Nesta segunda-feira, dia 13 de outubro, o jogo do bicho comemora 135 anos de criação. A modalidade, ao contrário do que muitos afirmam, não foi criada pelo Barão de Drummond, mas sim pelo mexicano Manuel Ismael Zevada.
Nos tempos da Monarquia o Barão de Drummond, eminência política do Império e amigo da família real, era fundador e proprietário do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro – que então funcionava em Vila Isabel. A manutenção do zoológico era patrocinada com uma generosa subvenção mensal do governo para alimentar toda a fauna.
Com a Proclamação da República em 1989, o velho Barão perdeu o prestígio e o patrocínio. Sem o auxílio do governo, o Barão chegou a cogitar fechar em definitivo o zoológico do Rio. Mas a solução veio através do mexicano, Manuel Ismael Zevada, que era fã do zoológico e sugeriu a adaptação da Loteria das Flores para a Loteria dos Bichos, que permitisse a manutenção do estabelecimento.
Barão de Drummond ficou entusiasmado com a ideia e encaminhou uma petição ao Conselho de Intendência Municipal solicitando que fossem permitidos alguns jogos mediante pequena contribuição, uma vez que só assim seria possível manter o zoológico, um local tão querido e importante para a cidade.
A petição foi aceita em 13 de outubro de 1890, assinou-se o termo aditivo ao contrato de criação do Jardim Zoológico de Vila Isabel. Drummond obteve permissão para explorar “jogos públicos lícitos”. Assim, oficialmente, nessa data foi criado o jogo do bicho no Brasil.
O frequentador que comprasse um ingresso de mil réis ganharia vinte mil réis se o animal desenhado no bilhete de entrada fosse o mesmo que seria exibido em um quadro horas depois. O Barão mandou pintar vinte e cinco animais. A cada dia, um quadro subia com a imagem de um bicho. Multidões iam ao zoo em Vila Isabel com a finalidade de comprar os ingressos e aguardar o sorteio do fim de tarde. Em pouco tempo, o jogo do bicho tornou-se um hábito da cidade.
O mexicano Zevada foi nomeado o primeiro gerente da operação, que teve a sua primeira extração oficial realizada no dia 3 de julho de 1892.
O sucesso da loteria foi imediato, gerando grande popularidade e atraindo tanto a elite quanto o público popular. O jogo se espalhou pela cidade com a ajuda de intermediários e comerciantes, criando uma rede de apostas além do zoológico.
Entre 1892 e 1894, o jogo era legal e controlado por Drummond, mas logo fugiu ao controle, com comerciantes criando operações próprias de apostas. À medida que o jogo se expandia, as autoridades começaram a associá-lo ao “vício” e à “desordem”, gerando críticas e reações negativas na opinião pública carioca.
Em 1895, após a pressão popular e o aumento do jogo clandestino, o prefeito do Rio de Janeiro Furquim Werneck de Almeida rescindiu o contrato com o zoológico e proibiu o jogo.
O zoológico da Vila Isabel entrou em declínio, e o jogo do bicho passou a ser realizado clandestinamente por redes de banqueiros que continuaram a desafiar a repressão das autoridades nas décadas seguintes.
O jogo do bicho enfrentou diversas mudanças legais ao longo dos anos. Em 1899, a Lei 628 introduziu penas de prisão para quem praticasse jogo de azar, e em 1910, a Lei 2.321 ampliou as punições, incluindo o jogo do bicho, com penas de até 6 meses de prisão. Em 1917, durante a Conferência Judiciária-Policial, foi reafirmada sua criminalização, mas a falta de provas e a possibilidade de fiança dificultaram a repressão. Na era Vargas, a repressão ao jogo do bicho se intensificou. Em 1932, o Decreto-Lei nº 21.143 tipificou o jogo como contravenção penal, aumentando as penas e tornando-o inafiançável. Contudo, durante o Estado Novo, os cassinos ainda eram permitidos e o jogo do bicho continuou a operar, embora sob forte pressão moralista.
Em 1941, o Código de Contravenções Penais incluiu explicitamente o jogo do bicho como infração, aumentando a repressão.
Em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra intensificou a repressão com a criação do Serviço de Repressão aos Jogos Proibidos e a promulgação do Decreto-Lei nº 9.215, que proibiu os jogos de azar no Brasil. Mesmo assim, o jogo do bicho não desapareceu e continuou a ser praticado de maneira informal, o que tornaram ineficazes as tentativas de erradicação. O jogo era acessível e confiável, com pagamentos garantidos para os vencedores, consolidando sua popularidade. Sua atividade, embora ilegal, muitas vezes tolerada pelas autoridades em troca de subornos. Desde sua criminalização, o jogo do bicho também ganhou uma estrutura mais organizada, com banqueiros controlando territórios, gerentes e apontadores.
No dia 3 de julho, o jogo do bicho completou 133 anos de operação, considerado o sistema de loteria mais popular do Brasil. O primeiro sorteio ocorreu num domingo, em 3 de julho de 1892 e o bicho sorteado foi o avestruz.
No último dia 3 de outubro, o Decreto-Lei nº 3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais, completou 84 anos. A legislação, assinada pelo então presidente Getúlio Vargas em 1941, proibiu o jogo do bicho e outras modalidades de jogos de azar no Brasil, classificando estas práticas como contravenção penal.
A proibição estabelecida há mais de oito décadas permanece em vigor no país, apesar dos debates recorrentes sobre sua eficácia e possível regulamentação. O marco legal definiu jogos de azar como aqueles em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte.
Atualmente, o PL 2.234/2022, que já aprovado pela Câmara dos Deputados, está em análise pelo Senado. A proposta legaliza a modalidade com o objetivo de gerar arrecadação fiscal, combater o mercado clandestino e criar empregos, estando previsto para votação em plenário da Casa.
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